Isenção do ICMS para PCD é prorrogada para março de 2021
Em reunião extraordinária no dia 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu alterar a data limite do Convênio ICMS 37/12 para até 31 de março de 2021. Na prática, até o final do terceiro mês de 2021, o carro PCD 0 km estará assegurado da isenção do imposto.
Carros PCD 0 km: Confaz prorroga isenção de ICMS até 2021
Foi publicado no Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3), a prorrogação de isenção de impostos para carros PcD zero-quilômetro até 31/3/2021. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Novas regras PcD 2020 em SP: principais perguntas e respostas
Em outubro, foram implementadas alterações significativas na legislação para solicitação de isenção de impostos na compra de carro PcD em São Paulo. O governador João Doria publicou uma lei e um decreto que modificaram significativamente as condições para que sejam concedidas isenções e os modelos que poderão ser adquiridos.
Governo muda regras de isenção de ICMS na compra de carros …
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta semana o Despacho 55/20, que altera as regras sobre a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de veículos destinados para pessoas portadoras de deficiência física.. As novas regras, que alteram o Convênio ICMS 38/2012, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
Carro para PCD: Governo muda regras de isenção de ICMS …
As novas regras, que alteram o Convênio ICMS 38/2012, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. Deficiências físicas consideradas de grau leve passam a não ser mais beneficiadas pela isenção do ICMS, apenas aquelas de grau moderado ou grave. O despacho altera ainda as regras para a indicação de condutores autorizados.
PCD: Nova lei que limita compra de carro com isenção …
Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou um novo texto sobre a isenção do ICMS e IPI para pessoas com deficiência (PcD), alterando regras para a concessão …
Nova lei para PCD limita compra de carro com isenção
As isenções para compra de veículos PCD passam a valer apenas para quem tem deficiências de grau moderado ou grave. As novas regras alteradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram publicadas na segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).
Isenção de ICMS em São Paulo: saiba como contar o novo …
Depois de adotar novos critérios para a isenção do IPVA ao público PcD por meio da recém-criada Lei 17.293/2020, o Governo de São Paulo também alterou várias regras para a isenção do ICMS aos deficientes com o Decreto 65.259.. Além de, entre outras medidas, trazer em seu artigo 1°, inciso II, que os modelos destinados à compra com isenção “possam ser adquiridos por qualquer …
Isenção de ICMS para PcD: entenda como solicitá-la
Alguem sabe me dizer como faço para cancelar uma autorização deferida para compra de carro PCD…MOTIVO: depois que peguei a autorização a concessionária aumentou o preço do carro…..porisso comprar um carro de outra marca e para isso tenho que refazer o processo do ICM, porem antes de refazer é necessário cancelar a autorização já DEFERIDA….se alguem puder me ajudar eu …
Páginas – Guia do Usuário – ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO …
Acessar o link da página de download dos documentos da Portaria CAT 18/2013:. 1) Para o reconhecimento do direito à isenção do ICMS incidente na saída de veículo automotor novo, a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, DOMICILIADA NESTE ESTADO, deverá preencher requerimento no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e carregar …
